FGTS novas regras para prescrição de valores

FGTS novas regras

Nova regra do FGTS pode gerar enxurrada de processos

A partir de agora o trabalhador brasileiro terá que ficar mais vigilante com o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O motivo: O Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição para o empregado receber os valores não depositados pelo patrão.

Agora ou o trabalhador fica vigilante, fiscalizando a sua conta de FGTS, ou poderá perder o dinheiro que não foi depositado.

Então, o primeiro passo é acompanhar de perto os depósitos de FGTS.

Caso a empresa esteja inadimplente com a obrigação trabalhista, o caminho é entrar com uma ação trabalhista para resgatar os valores devidos.

A expectativa é de uma enxurrada de processos de dívidas do FGTS na Justiça do Trabalho nos próximos cinco anos.

O lado positivo das novas regras do FGTS é tirar o trabalhador da passividade. O prazo de 30 anos para receber a dívida deixava o empregado acomodado. Mesmo sabendo da dívida, ele esperava o momento da demissão, da aposentadoria ou da compra de um imóvel, para ter o saldo do FGTS atualizado.

Recomenda-se que o trabalhador não durma no ponto. Afinal, tempo é dinheiro. O decreto 99684/1990 que regulamentou o FGTS obriga a Caixa Econômica Federal (CEF), a enviar a cada dois meses o extrato analítico para o beneficiário/trabalhador. Se ele não receber, deve se dirigir a uma agência da Caixa e exigir o documento.

Adicional de periculosidade para Net, Vivo, Sky e outras

instalador

Instalador de TV (NET, VIVO, SKY, GVT e outras) tem direito ao adicional de periculosidade

Empregados que trabalham em condições de risco equivalente aos que trabalham em contato com a rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade. Em julgamento realizado em 06.02.2013, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa NET SÃO PAULO LTDA no pagamento de adicional de periculosidade ao técnico que trabalhava na manutenção e instalação de serviços de TV a cabo.
Ou seja, o técnico que trabalha executando assistência técnica, instalações e reparos na rede de TV a cabo externa e que tenha que subir em escadas junto aos postes da rede de energia elétrica, entre outras, tem direito a receber adicional de periculosidade. leia mais >

Lopes Silva Advogados abre vaga de estágio para alunos de Direito

Lopes Silva Advogados operando desde 1997 é um escritório com especialização na área cível, em fase de reestruturação, oferece oportunidade de estágio com o objetivo de este profissional vir incorporar nosso quadro de advogados associados.

Buscamos aluno (a) interessado em se desenvolver profissionalmente, participando desde a captação de clientes, elaboração de peças, até o acompanhamento em fóruns. Deve ser profissional do tipo “hands on” disposto a participar ativamente das atividades da empresa.

O perfil que buscamos é de aluno que esteja iniciando o 7º ou 8º período em Janeiro de 2012. A jornada será de 06 horas diárias, no período das 9:00 h às 15:00 h, com contrato de estágio + seguro de vida e remuneração a combinar.

Em função da localização do escritório buscamos alunos que residam em local de fácil acesso à região central de São Paulo.

Solicitamos aos interessados que encaminhem currículo para rh@lopessilva.com.br até o dia 27/10/2011 .