RETORNO AO TRABALHO APÓS AFASTAMENTO POR DOENÇA

A área trabalhista do Lopes Silva Advogados com frequência atende casos de empregados e também de empresas, quando do retorno do empregado ao trabalho do após período de afastamento por doença. O trabalhador e empregador se esquecem da necessidade de realizar os exames de ‘Retorno ao Trabalho” que são contemplados na Norma Nº7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Por vezes o trabalhador retorna ao trabalho e a doença que foi motivo de afastamento retorna, obrigando o trabalhador a novo afastamento. Isto quando a empresa não demite o trabalhador alegando outros motivos. A norma em seu artigo 7.4.1 indica a necessidade de realização de exame médico nos casos de admissão, demissão, retorno por afastamento de doenças, mudança de função e períodicos.

Matéria interessante do dia 20/01/09 assinada por Gisele Coutinho, com o título ” Saúde: Sindicato alerta retorno ao trabalho” foi veículada pelo Sindicato dos Bancários onde a falta deste exame também é notada…

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Saúde: Sindicato alerta retorno ao trabalho
Cuidados ao assinar exames devem ser redobrados e problemas com médicos denunciados

São Paulo – Quando um bancário fica afastado por problemas de saúde em período igual ou superior a 30 dias, deve fazer um exame de retorno ao trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora Nº 7, de 29.12.1994, do Ministério do Trabalho e Emprego. Quem realiza o exame é um médico do trabalho, contratado pelo banco. A finalidade é verificar as reais condições de saúde do funcionário quando recebe alta médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e analisar a capacidade laboral relacionada às condições de trabalho que o banco oferece.

O Sindicato alerta: tais obrigações do banco, previstas em lei, têm por objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. “Várias denúncias de bancários demonstram um descumprimento dessa obrigação, o que prejudica o funcionário que tenta retornar ao trabalho”, diz o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.

Estranho – Recentemente, uma bancária do Santander foi submetida a exame de retorno e o médico do trabalho considerou que ela não tinha condições de saúde para reassumir suas responsabilidades profissionais. Assim, o banco teria que encaminhá-la novamente ao INSS para perícia médica.

“Estranhamente, após intervenção de duas pessoas do departamento de Recursos Humanos do banco, o médico do trabalho mudou a decisão e atestou aptidão para o trabalho”, diz o secretário. “O que o médico fez demonstra que o compromisso com a saúde da bancária foi ignorado e o principal era atender o interesse do banco”.

Os bancários que passarem por este ou outros tipos de exames, principalmente os que testam sua aptidão, devem sempre exigir uma via do atestado e guardá-la. A atenção deve ser redobrada nos casos de pedido de assinatura de documentos.

Walcir alerta para que diante de casos como este, o Sindicato seja procurado. “Estamos à disposição dos trabalhadores para dar orientações. Este grave quadro precisa mudar e o primeiro passo é a elaboração e o encaminhamento de denúncias de médicos que não defendem a saúde e sim as instituições financeiras, ao Conselho Regional de Medicina e ao Ministério Público do Trabalho”, diz Walcir.

Gisele Coutinho – 20/01/2009

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