Erro em etiqueta de roupa pode levar a multa de até 1,5 Milhões

Muitos fabricantes de roupas estão preocupados com a qualidade, o design e o preço das roupas que comecializam e esquecem um detalhe importante…a etiqueta. Quando esta fora das normas da ABNT pode levar a multa de até 1,5 Milhões.

O Lopes Silva Advogados tem desenvolvido trabalho preventivo que abrange desde o laudo no momento da importação do tecido ou peças de roupas prontas, até o trabalho contencioso que abrange a defesa das autuações perante o IPEM e/ou Receita Federal.

A indústria textil sempre foi muito dinâmica em função de sua necessidade do lançamento de novas estações. Aliado a este fato esta a quantidade de pequenas empresas que participam deste setor, muitas delas com pequena estrutura organizacional,  que impede que estejam atentas a novas leis, portarias, resoluções  e regulamentos para que funcionem de acordo com a lei.

Outro fator que contribui para que muitas empresas lancem roupas com etiquetas erradas é que grande parcela das roupas comercializadas no Brasil são importadas e na maioria das vezes já são fornecidas com as etiquetas, que são produzidas sem grande preocupação com as normas brasileiras

Uma das resoluções que tem apanhado de surpresa muitas empresas é a RESOLUÇÃO 02, DE 06 DE mAIO DE 2008 do INMETRO ( Clique Aqui para baixar o arquivo), que dispões sobre a aprovação do regulamento técnico Mercosul sobre a Etiquetagem de produtos texteis.  O Instituto Nacional de Pesos e Medidas é o responsável pela fiscalização e tem realizado blitz frequentes no comércio e indústria para identificar este tipo de falha.

 

Fiscalização de Produtos Têxteis – Extraído do site do IPEM-Instituto de Pesos e Medidas.

A fiscalização dos produtos têxteis tem por objetivo assegurar ao cidadão a aquisição de produtos adequados às suas necessidades de consumo. Os produtos têxteis, tais como as peças de vestuário, as roupas de cama, mesa e banho, as cortinas, os tapetes etc. são constituídos por fibras. Essas fibras apresentam diferentes propriedades e, é claro, preços diferentes.
As equipes de fiscalização do Ipem-sp visitam os estabelecimentos que fabricam, confeccionam e comercializam esses produtos, verificando se estes trazem a indicação da composição têxtil e outras inscrições obrigatórias.
Também coletam amostras de tecido para verificarem a correspondência entre a composição indicada na etiqueta e os tipos de fibras efetivamente presentes no tecido.
Constatando-se erros que prejudiquem ao consumidor, a fiscalização do Ipem-SP determina que o produto seja retirado de comercialização. O responsável pela irregularidade é autuado e tem dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto.

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