QUAIS OS DOCUMENTOS PARA A COMPRA DE UM IMÓVEL USADO ?

Será que você possui todas as informações para a compra de um imóvel.

O Lopes Silva Advogados recebe com frequência clientes que adquiriram imóveis usados e após estarem residindo há algum tempo….as vezes por muitos anos….descobrem através de intimação judicial que o imóvel foi arrolado a uma causa judicial do antigo proprietário.

Sim é isto mesmo que você entendeu. Imagine que você esta em seu apartamento…já quitado…reformado e pintado, local onde mora há uns cinco anos, e repentinamente recebe a visita de um oficial de justiça solicitando que você desocupe o apartamento em XX dias pois o imóvel será arrolado em um antigo processo judicial do proprietário anterior. É de deixar qualquer um maluco mas tal fato acontece frequentemente.


Video com reportagem da Rede Globo sobre os cuidados na compra de um imóvel.

Mesmo que seu Corretor de Imóveis tenha apresentado todas as certidões…

….a pesquisa que é desenvovida pelos escritórios de Advocacia especializados em Direito Imobiliário e Administração de bens vai muito além. Um processo judiciário que ainda não tenha sido finalizado pode não ter sido apontado no Registro de imóveis – identificando que determinado imóvel é passivel de envolvimento  – e desta forma passa despercebido pelo Corretor de Imóveis.

Entre os cuidados para a compra de imóveis usados recomendamos:

1 – Pesquisa das certidões em cartórios de registro locais (praxe habitual)
2 – Pesquisa de antigos proprietários(todos) e sua possivel participação em empresas em todo o Brasil.
3  – Pesquisa de ações judiciais em andamento – em todo o Brasil – que envolvam o nome dos antigos proprietários.
4 – Cruzamento de informações sobre heranças e inventários identificando possíveis pendências.
5 – Elaboração de contrato de compra e venda com cláusulas específicas.

6 – Realização de Seguro de Garantia Contratual (pouco conhecido pela maioria dos corretores )

O Lopes Silva Advogados possui em seu quadro, advogado com habilitação pelo CRECI (Corretores de Imóveis) e pela SUSEP (Corretores de Seguros), oferecendo desta forma um serviço abrangente quando se trata de compra de imóveis usados residenciais ou empresariais. EMANUEL DECHECHI advogado responsável pela área imobiliária orienta que em regra os documentos necessários para a venda do imóvel são os seguintes:

DOS VENDEDORES

As certidões que se seguem devem ser retiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes;

- Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge;

- Certidão de nascimento do vendedor se for solteiro; ou certidão de casamento; se for casado. Se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada no Registro de Imóveis; se desquitado ou divorciado, a antiga certidão de casamento com a respectiva averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge e/ou certidão de óbito, se união estável, escritura declaratória da união estável e certidão de nascimentos dos filhos, se houver;

- Certidão negativa do Registro de Distribuição para saber se existe ação cível contra o vendedor ou contra o imóvel. Pedir com antecedência, pois leva alguns dias para ser expedida;

- Certidão de feitos expedida pela Justiça Federal, para saber se existe procedimento judicial federal contra o proprietário do imóvel;

- Certidão de feitos da Justiça do Trabalho;

- Certidão Negativa de Protesto;

- Cópia do comprovante de endereço atual;

- Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas, visando indicar que o proprietário do imóvel negociado não perdeu seus direitos civis;

Caso o vendedor não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar todas as certidões do seu atual domicílio e da localidade do imóvel.

Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.

DO IMÓVEL

- Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente (escritura pública, carta de arrematação, formal de partilha, etc…);

- Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias;

- Certidão de Situação Fiscal Imobiliária: Certidão que serve para levantar se o imóvel tem algum imposto pendente e que ainda não foi ajuizado (Certidão negativa de débitos da Prefeitura). Juntamente com esta certidão devem ser apresentados os carnês originais de IPTU dos 02 (dois) últimos anos pagos, até a data da escritura;

- Certidão dominial vintenária;

- Certidão negativa de ônus reais, contendo expressamente que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus;

- Planta baixa: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;

- Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais . Se a declaração for dada pelo síndico, deve vir acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu.

A ESCRITURA

A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis.

Outra recomendação: Não deixe que seu lado emocional provoque “cegueira temporária” . Permita que um profissional  experiente em direito imobiliário lhe dê assessoria para a compra.

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