Adicional de periculosidade para Net, Vivo, Sky e outras

Instalador de TV (NET, VIVO, SKY, GVT e outras) tem direito ao adicional de periculosidade

Empregados que trabalham em condições de risco equivalente aos que trabalham em contato com a rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade. Em julgamento realizado em 06.02.2013, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa NET SÃO PAULO LTDA no pagamento de adicional de periculosidade ao técnico que trabalhava na manutenção e instalação de serviços de TV a cabo.
Ou seja, o técnico que trabalha executando assistência técnica, instalações e reparos na rede de TV a cabo externa e que tenha que subir em escadas junto aos postes da rede de energia elétrica, entre outras, tem direito a receber adicional de periculosidade.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo já havia condenado a empresa no pagamento de adicional de periculosidade por entender que a atividade do instalador de TV a caba trabalha junto a cabos de transmissão de energia o que possibilitava o reconhecimento da atividade de risco (item 1.1 do Decreto 93.412/86).
A empresa recorreu da decisão e conseguiu “derrubar” a sentença dizendo que o trabalhador era assistente técnico só trabalhava como instalador de pontos de TV a cabo em postes da rede elétrica até a televisão na residência do assinante e não lidaria com sistema elétrico, mas com linhas aéreas (cabos) da Net. Por este motivo, a atividade não poderia ser enquadrada no risco de perigo elétrico, mesmo a pericia técnica tendo afirmado que “seria o caso de trabalho em área de risco”.
O técnico recorreu ao TST por entender que a decisão do Tribunal Regional contrariava Orientações Jurisprudenciais existentes nas quais é assegurado o adicional de periculosidade aos que trabalham em sistema elétrico em condições de risco, ainda que em unidade consumidora de energia, e, além disso, é devido o adicional aos “cabistas”, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, desde que fiquem expostos a condições de risco semelhantes às do trabalho em contato com rede elétrica.
O Ministro Relator frisou que o TST já não admite mais discussão sobre esse tema, pois a jurisprudência do Tribunal considera que, mesmo que o trabalho seja realizado em unidade fornecedora de energia elétrica consumidora, se o trabalho for realizado sob contato com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, é devido o adicional de periculosidade (Decreto n.º 93.412/86).
“Tal raciocínio se aplica aos trabalhadores em empresas de telefonia – exatamente a hipótese dos autos, valendo ressaltar que a prova técnica produzida e explicitamente referida no acórdão recorrido demonstrou à saciedade o trabalho em condição de risco”, observou, lembrando que o técnico atuava próximo a cabos de rede elétrica energizados, e que o perito concluiu que se tratava de área de risco.
Processo: RR-206100-29.2005.5.02.0002
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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Julio Coelho Salgueiro de Lima é Advogado especializado na área Trabalhista

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