Category Archives: Trabalhista Preventivo

Serviços preventivos ligados ao Direito Trabalhista

Adicional de periculosidade para Net, Vivo, Sky e outras

Instalador de TV (NET, VIVO, SKY, GVT e outras) tem direito ao adicional de periculosidade Empregados que trabalham em condições de risco equivalente aos que trabalham em contato com a rede elétrica têm direito ao adicional de periculosidade. Em julgamento realizado em 06.02.2013, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Continue a ler

A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

A finalidade de um contrato é garantir que as condições acordadas entre as partes seja cumprida à risca e principalmente em casos de rescisão. No momento em que uma das partes fica insatisfeita e decide mover ação fazendo valer seus direitos, é que se descobrem cláusulas mal feitas, mas aí já é tarde para qualquer Continue a ler

LICENÇA MÉDICA DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E EMPREGADOR

Reproduzimos na íntegra o artigo do advogado Fabiano Zavanela publicado no site Universo Jurídico (veja artigo) “O empregado formal, ou seja, aquele que contribui para a Seguridade Social (INSS), quando acometido por uma doença a qual impossibilite desenvolver seu trabalho de forma adequada, desde que a mesma seja devidamente diagnosticada por profissional da área médica, Continue a ler

CRESCE O NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS POR TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Transcrevemos em nosso Blog matéria de Adriana Aguiar veículada em Valor Econômico 22/09/2009. Enquanto o número de reclamações judiciais impetradas na Justiça do Trabalho por ex-funcionários contratados por grandes empresas diminuiu em 21% nos últimos nove anos, as ações movidas por empregados terceirizados que pedem a responsabilização subsidiária da empresa tomadora do serviço cresceu 71% Continue a ler

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS

Periculosidade e Isalubridade são motivos comuns para ações trabalhistas na Indústria Química, porém tal fato ocorre de forma diferente e mais amena na Indústria de Cosméticos que possui legislação mais flexível. Antes vamos abordar rapidamente a diferença entre a Periculosidade e a Insalubridade, ambas com base legal na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas (Título Continue a ler

GESTANTE REINTEGRADA RECEBERÁ SALÁRIOS PELO TEMPO DE AFASTAMENTO

A empresa Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. terá de pagar a uma ex-representante de propaganda e vendas, demitida antes de saber que estava grávida, os salários relativos aos dois meses de afastamento que antecederam a sua reintegração ao emprego. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto Continue a ler

CARREFOUR INOCENTADO DA ACUSAÇÃO DE DANO MORAL

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi inocentado da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada que reclamou que a vistoria diária à saída do trabalho lhe causava constrangimentos. Ao analisar o recurso da comerciária na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora, ministra Rosa Maria Weber Candiota Rosa, verificou Continue a ler

RETORNO AO TRABALHO APÓS AFASTAMENTO POR DOENÇA

A área trabalhista do Lopes Silva Advogados com frequência atende casos de empregados e também de empresas, quando do retorno do empregado ao trabalho do após período de afastamento por doença. O trabalhador e empregador se esquecem da necessidade de realizar os exames de ‘Retorno ao Trabalho” que são contemplados na Norma Nº7 – Programa Continue a ler

SUBORDINAÇÃO EM COOPERATIVA NÃO CARACTERIZA VÍNCULO DE EMPREGO

Pratica comum nas Clinicas Médicas e Hospitais, é a terceirização do serviço para as cooperativas, que tem gerado controvérsias sobre a vínculação destes profissionais que são subordinados geralmente por um “Supervisor” que controla a execução dos serviços e presta contas para a empresa contratante. Transccrevemos artigo do Tribunal Superior do trabalho que vai de encontro Continue a ler